CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Fabio Alceu Fernandes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 005/2017
SÚMULA: Institui a “Semana Municipal
da Capoeira” no Município de Araucária e
dá outras providências.
Art.1ª. Fica instituído no calendário oficial do Município de Araucária, a Semana
Municipal da Capoeira, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de
março.
Parágrafo Primeiro: A semana deverá ser comemorada com a realização de
seminários, aulas, palestras, rodas de capoeira, festivais, bem como a distribuição de
materiais gráficos e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação
desta importante manifestação cultural.
Art.2ª. A Semana Municipal da Capoeira tem por objetivo fomentar e difundir a
prática da cultura afro-brasileira em nosso Município, bem como homenagear todos
os grandes nomes ligados a esse esporte.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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JUSTIFICATIVA
“Em meados da década de 1980, Araucária dava os primeiros passos no jogo da
capoeira, nas atividades promovidas pela prefeitura de Araucária, por meio do
Departamento de Educação, Cultura e Esporte inicialmente as aulas aconteciam na
Escola Municipal Irmã Elizabeth Werka e no Colégio Estadual Dias da Rocha, logo
depois a prática dessa atividade passou a ser realizada no Ginásio de Esportes Joval
de Paula e Souza, no Parque Cachoeira. As aulas, com o instrutor Jorge Luiz de
Freitas – Mestre Periquito, eram frequentadas diariamente por aproximadamente
120 crianças. Mestre Periquito cursava então o 3º ano de Educação Física na
Universidade Católica do Paraná. Foi o primeiro Mestre de Capoeira registrado na
Federação Paranaense de Capoeira, formado pelo Mestre Burguês, que é o
responsável pelo Grupo Muzenza em todo o Brasil.
O primeiro Festival de Capoeira de Araucária foi realizado no dia 16 de maio de
1987 no Ginásio de Esportes Joval de Paula e Souza com o objetivo de valorizar e
estimular a prática da capoeira como atividade esportiva, de lazer e entretenimento.
O evento contou com a participação de aproximadamente 100 atletas.
Depois do Mestre Periquito passaram outros mestres e professores que também
deram sua contribuição no ensino da capoeira em Araucária: Mestre Pixote, Mestre
Santa Maria, Professor Bugre e Mestre Baiano.” (Acervo do Museu Tingüi-Cuera –
História da Capoeira )
A Capoeira é expressão cultural, que mistura esporte, luta, dança, cultura popular e
brincadeira, e percorre nosso país desde a época da escravidão, influenciada pela
cultura africana e desenvolvida no Brasil, de acordo com as necessidades vividas
pelos negros escravos. Pode-se, portanto, afirmar que se trata de uma luta de
resistência, afro-brasileira.
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Ao chegarem ao Brasil, os africanos eram alvos constantes de práticas violentas e
castigos dos senhores de engenho. Numa tentativa de fuga das fazendas eram
perseguidos e mal tratados pelos capitães-do-mato. Com isso, perceberam a
necessidade de desenvolver formas para se proteger dessa repressão. Logo utilizaram
o ritmo e os movimentos de suas danças africanas e adaptaram-na a um tipo de luta.
Assim surgia a capoeira, uma arte marcial disfarçada de dança, instrumento muito
importante da resistência física e cultural dos escravos.
Estávamos no início do período republicano e uma das providências do Presidente
Marechal Deodoro da Fonseca foi editar um decreto (Decreto-Lei nº 487, de 1890)
determinando que todo capoeirista pego em flagrante seria desterrado para a Ilha de
Fernando de Noronha. A criminalização durou até 1937, quando por iniciativa do
Presidente Getulio Vargas, a capoeira foi descriminalizada e reconhecida como
esporte autenticamente nacional.
A capoeira prepara os praticantes para a vida, proporciona um desenvolvimento
corporal e harmônico, visando uma melhor performance e saúde, além da integração
social por meio de atividades constantes e com objetivos convergentes. Reúne todos
os componentes originais, o que lhe outorga uma excepcional riqueza artística,
melódica e dinâmica; um enorme potencial evolutivo e finalmente, uma gama intensa
de aplicações esportivas, coreográficas, terapêuticas, pedagógicas, etc., que abrange
desde o simples jogo lúdico às técnicas das artes marciais e da defesa pessoal.
Atualmente é tombada como patrimônio cultural e imaterial brasileira, em 26 de
novembro de 2014, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação,
Ciência e Cultura), declarou a roda de capoeira como sendo um patrimônio imaterial
da humanidade. De acordo com a organização, a capoeira representa a luta e
resistência dos negros brasileiros contra a escravidão durante os períodos colonial e
imperial de nossa história.
Em nosso Município temos cerca de 800 pessoas que praticam capoeira, dentre elas
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um grande número de crianças e adolescentes que tiveram suas vidas transformadas a
partir da inserção nesse esporte. Possui uma abrangência muito maior do que a
simples aplicação de golpes e apresentações. Quando empregada no processo ensino
aprendizagem têm uma forma diferenciada e envolvente de trabalho. Entre seus
objetivos está focado o desenvolvimento pleno dos alunos, respeitando sempre as
suas respectivas características e limitações, trabalhando sem comparações entre
indivíduos e sim, com o desempenho individual, com ajuda do coletivo.
Como esporte educacional também tem como meta, compreender o sentido da vitória
e entender que vencer não é simplesmente conquistar uma medalha, mas sim ter a
certeza de que fez o melhor que pode, e que se dedicou o máximo possível dentro das
possibilidades que lhe foram proporcionadas respeitando as falhas e virtudes de seus
oponentes em todas as situações da vida.
Justifica-se a escolha desta data, pelo fato de há mais de 10 (dez) anos no Município
de Araucária, estar sendo realizadas várias atividades na primeira semana de março
em homenagem aos capoeiristas. Os grupos do município realizam nessa data rodas
de capoeira nas instituições de ensino e órgãos municipais, com a intenção de
divulgar esse esporte, aproveitando também as comemorações relativas ao dia da
mulher, com ações específicas voltadas para as capoeiristas femininas.
Em face ao exposto, solicitamos aos nobres a aprovação.
Câmara Municipal de Araucária 17 de fevereiro de 2017
Fabio Alceu Fernandes
VEREADOR
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