| 2025-10-14 |
Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída |
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Proposição convertida em Lei nº 4.650/2025, disponível em normas jurídicas. Matéria publicada no dia 14/10/2025. Edição 1919/2025 |
| 2025-10-14 |
Norma Sancionada e Publicada |
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Matéria publicada no dia 14/10/2025. Edição 1919/2025 |
| 2025-09-23 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 180/2025, de iniciativa do Vereador Nilso José Vaz Torres, aprovado por este
Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025. |
| 2025-09-23 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-09-19 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-09-16 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-09-15 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-09-11 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental. |
| 2025-09-08 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-09-02 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2025-08-29 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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| 2025-08-12 |
Encaminhado à Presidência |
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| 2025-08-11 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer. |
| 2025-08-05 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-08-01 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 23ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-07-31 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |