| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 224/2025 que Institui o “Dia Municipal da Coleta Seletiva e da Conscientização Ambiental” no município de Araucária e dá outras providências. |
| native_id | 18068 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-17 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2025-12-17 | Norma Sancionada e Publicada | — | — |
| 2025-10-07 | Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto. | — | Informamos a Vossa Excelência que, na Sessão realizada no dia 7 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Araucária votou pela MANUTENÇÃO do Veto Parcial aos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 224/2025 |
| 2025-08-19 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 224/2025, de iniciativa do Vereador Fabio Almeida Pavoni, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 e 19 de agosto de 2025. |
| 2025-08-19 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-08-15 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-08-12 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-08-08 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-08-06 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
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O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: EMENDA MODIFICATIVAAO PROJETO DE LEI Nº 224/2025 Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 224/2025 que Institui o “Dia Municipal da Coleta Seletiva e da Conscientização Ambiental” no município de Araucária e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se a redação do caput do Art.3º que passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo os incisos inalterados. Art.3º Durante a semana que compreender o dia 5 de junho, poderão ser promovidas ações voltadas ao fortalecimento da cultura da reciclagem como: JUSTIFICATIVA Adequação de acordo com a Lei Federal Complementar nº95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre elaboração, a redação. Câmara Municipal de Araucária, 02 de julho de 2025. VAGNER CHEFER VEREADOR