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O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 2.594/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente, sugerindo a disponibilização de
estagiários para atuação junto aos Conselhos Tutelares das regiões Leste e Oeste do
Município.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar é um órgão essencial à garantia dos direitos da criança e do
adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No
entanto, a sobrecarga de trabalho, a grande demanda de atendimentos e a escassez de
pessoal de apoio têm dificultado o pleno desempenho das funções dos conselheiros
tutelares.
Neste sentido, a presença de estagiários, preferencialmente dos cursos de
Serviço Social, Psicologia, Direito ou áreas afins, contribuirá significativamente para a
melhoria do atendimento, organização administrativa e suporte técnico das unidades,
beneficiando diretamente a população atendida.
Desta forma, solicito a disponibilização de pelo menos um estagiário para o
Conselho Tutelar da Região Leste e um para o Conselho Tutelar da Região Oeste,
respeitando os critérios legais para a contratação de estagiários, com supervisão
adequada e carga horária compatível.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta
indicação e posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de agosto de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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