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O vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 303/2025
Institui a “Semana de Combate ao Colesterol e
Doenças Cardiovasculares”.
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Combate ao Colesterol e Doenças
Cardiovasculares” no calendário oficial do Município de Araucária, a ser realizada
anualmente na última semana do mês de agosto.
Art. 2º Durante a semana, poderão ser desenvolvidas ações educativas, mutirões
de saúde, orientações nutricionais, campanhas de prevenção, palestras, rodas de
conversa, dinâmicas e outras atividades voltadas ao conhecimento e aos cuidados com
doenças cardiovasculares.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias não-onerosas com universidades,
instituições de ensino, farmácias populares, entidades públicas e privadas, associações
comunitárias, organizações não governamentais, entre outras, para execução das ações
previstas nesta Lei.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei, objetivando
sua melhor aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo principal instituir no calendário oficial do
Município de Araucária a “Semana de Combate ao Colesterol e Doenças Cardiovasculares”,
a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, com foco em ações de
prevenção, diagnóstico precoce e promoção da saúde.
As doenças cardiovasculares representam uma das principais causas de morte no
Brasil, sendo o colesterol elevado um dos fatores de risco mais prevalentes e silenciosos.
Dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia em 2024 indicam que, no país, cerca de 40%
da população adulta possui níveis elevados de colesterol, muitas vezes sem diagnóstico ou
tratamento adequado.
A realização da semana de conscientização no mês de agosto, em alinhamento com o
Dia Nacional de Combate ao Colesterol, celebrado em 8 de agosto, trará maior visibilidade ao
tema e permitirá que o Município atue de forma coordenada com outras esferas do poder
público e da sociedade civil.
Além disso, por meio de ações educativas de prevenção, a sociedade amplia o acesso
à informação e incentiva hábitos saudáveis, fortalecendo as políticas públicas de saúde e
promovendo uma melhor qualidade de vida à população.
Diante do exposto, solicito o recebimento da presente proposição e, após análise pelas
Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, sua apreciação e aprovação pelo soberano
Plenário, onde rogo pela aprovação de todos os nobres Vereadores.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de agosto de 2025.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
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