| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2612 / 2025 |
| Date | 2025-08-08 |
| Ementa | Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que solicite à Secretaria Municipal competente a realização de estudo de viabilidade para implantação de programa de incentivo à adoção responsável de cães e gatos, com desconto no IPTU de até 10% por animal adotado, limitado a 30% por imóvel. O programa deve prever comprovação da adoção, laudo veterinário, regularidade fiscal do contribuinte, cadastro atualizado, termo de guarda responsável e participação de entidades cadastradas no município. |
| native_id | 18128 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-19 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 19 de agosto de 2025. |
| 2025-08-19 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-08-15 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-08-12 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-08-08 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 24ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-08-08 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-19T14:31:54.975101-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 11 | 0 | 0 |
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O vereador Leandro Andrade Preto no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 2612/2025 Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que solicite à Secretaria Municipal competente a realização de estudo de viabilidade para implantação de programa de incentivo à adoção responsável de cães e gatos, com desconto no IPTU de até 10% por animal adotado, limitado a 30% por imóvel. O programa deve prever comprovação da adoção, laudo veterinário, regularidade fiscal do contribuinte, cadastro atualizado, termo de guarda responsável e participação de entidades cadastradas no município. JUSTIFICATIVA A implantação desse programa visa incentivar a adoção responsável de cães e gatos no município, promovendo o bem-estar animal e contribuindo para a redução do abandono. Ao oferecer desconto no IPTU, cria-se um estímulo financeiro para que mais famílias adotem, ao mesmo tempo em que garante a regularização e acompanhamento da saúde dos animais. Além disso, a transparência e a participação de entidades locais fortalecem o compromisso comunitário com a causa animal. Câmara Municipal de Araucária, 08 de agosto de 2025. Leandro Andrade Preto VEREADOR