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materia nº 26/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 170/2025, “Institui a Campanha Oftalmologista na Escola no âmbito do Município de Araucária o ‘Banco de Óculos’ e dá outras providências.”
native_id18185

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo
2026-05-25 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 57ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-04-28 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (12 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-04-24 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2026-04-14 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2026-04-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2026-04-08 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
2026-04-02 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2026-03-19 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer.
2026-03-13 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2026-02-03 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2025-12-15 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Anexado parecer técnico da SMFI.
2025-09-16 Aguardando diligências — Solicitado impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesa atestando a viabilidade de implantação do projeto.
2025-09-09 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2025-08-29 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2025-08-21 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2025-08-19 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2025-08-19 Encaminhado à Presidência — —
2025-08-14 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Segue para parecer.
2025-08-12 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T10:51:01.697300-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 170/2025
O Vereador Celso Nicácio infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda ao Projeto de Lei nº 170/2025, “Institui a
Campanha Oftalmologista na Escola no âmbito do
Município de Araucária o ‘Banco de Óculos’ e dá
outras providências.” 
Art. 1º Suprime-se, na ementa do Projeto de Lei nº 170/2025, o termo “o ‘Banco
de Óculos’”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Institui a Campanha Oftalmologista na Escola no âmbito do Município de
Araucária e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA
A supressão visa adequar a ementa do projeto de lei ao conteúdo normativo, evitando
referência a programa específico não detalhado no texto legal, e atendendo aos princípios
da clareza e objetividade legislativa, conforme orienta a Lei Complementar nº 95, de 26 de
fevereiro de 1998. 
Câmara Municipal de Araucária, 12 de Agosto de 2025.
Vereador

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