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materia nº 49/2025

Tipo Moção
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaRequer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal, para deliberação, a Moção a Manuelly de França Barbosa.
native_id18208

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-08-19 Proposição incluída na Ordem do Dia — Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, a pedido do autor.
2025-08-19 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-08-18 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T14:50:50.898991-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fabio Pavoni, que os subscreve este, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição;
MOÇÃO DE APOIO N°49/2025
Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta 
Câmara Municipal, para deliberação, a Moção a Manuelly de França Barbosa.
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Araucária, por iniciativa do Vereador Fábio Pavoni, manifesta 
por meio desta Moção de Apoio sua solidariedade à jovem araucariense Manuelly de 
França Barbosa, de 25 anos, que se encontra detida em uma penitenciária na Grécia desde 
o dia 6 de agosto de 2025, em razão de questões relacionadas ao prazo de permanência 
de turistas no território europeu.
Moradora de Araucária, Manuelly viajou para a Europa em maio deste ano, com 
destino à Bélgica, acreditando que seu visto lhe permitiria permanecer por três meses. No 
entanto, devido à regra de contagem de 90 dias corridos para permanência, acabou 
ultrapassando o prazo legalmente permitido. Ao retornar de uma viagem a Israel, onde teve 
a sua entrada negada, ao regressar a Atenas, foi detida pelas autoridades gregas.
Desde então, Manuelly encontra-se privada de liberdade, aguardando os trâmites de 
deportação ao Brasil, conforme foi noticiado em rede nacional no programa Domingo 
Espetacular, da TV Record. Apesar da situação, mantém contato com sua família em 
Araucária por meio de telefone celular, relatando diariamente as dificuldades enfrentadas.
Diante do exposto, esta Casa de Leis se soma à sua família e à comunidade 
araucariense no apelo para que sejam garantidos à Manuelly Barbosa seus direitos 
fundamentais, o tratamento digno e o célere andamento dos procedimentos necessários 
para seu retorno ao Brasil.
A presente Moção é também um gesto de solidariedade à família, que vive dias de 
angústia e preocupação, bem como um reforço ao pedido para que os órgãos competentes 
do Estado brasileiro acompanhem de perto o caso, oferecendo todo o apoio consular e 
jurídico necessários.
Assim, em nome da população de Araucária, a Câmara Municipal expressa seu 
apoio à jovem Manuelly de França Barbosa, desejando que em breve possa estar 
novamente em segurança junto de seus familiares.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de agosto de 2025.
Fabio Pavoni
VEREADOR

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