materia nº 2704/2025

Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 2704/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, para que seja feita 
o estudo de viabilidade e, posteriormente, a execução das obras de modernização das 
calçadas no bairro Jardim Planalto, com foco em acessibilidade, segurança e mobilidade 
urbana.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo que determine à 
Secretaria competente a realização de estudo técnico e, posteriormente, a execução de 
obras de modernização das calçadas no bairro Jardim Planalto. A situação atual de diversas 
vias da localidade demonstra a necessidade urgente de melhorias, tendo em vista a falta 
de padronização, buracos, desníveis e trechos sem calçamento adequado.
A modernização das calçadas é medida essencial para promover acessibilidade uni￾versal, garantindo o direito de ir e vir com autonomia a todos os cidadãos, em especial às 
pessoas com deficiência, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Além de 
reduzir riscos de quedas e acidentes, a melhoria na infraestrutura viária contribui para maior 
segurança dos pedestres e para uma mobilidade urbana mais eficiente.
Outro aspecto relevante é que calçadas em boas condições incentivam os desloca￾mentos a pé, fortalecendo práticas de vida saudável, a integração comunitária e a preser￾vação ambiental, ao mesmo tempo em que colaboram para a redução do fluxo de veículos 
em curtas distâncias.
Adicionalmente, obras de revitalização urbana trazem valorização ao bairro e geram 
impacto positivo na autoestima da comunidade, evidenciando o cuidado do Poder Público 
com a qualidade de vida da população.
Por fim, a medida está em consonância com legislações federais como o Estatuto 
da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelecem a acessibilidade e 
a mobilidade como prioridades do planejamento urbano. Assim, a modernização das calça￾das do Jardim Planalto é um investimento social e estrutural de grande importância, justifi￾cando plenamente a presente Indicação.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação e 
posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 21 de Agosto de 2025.
Fabio Pavoni
Vereador