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O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2719/2025
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente,
Sugerimos a criação do Conselho Tutelar do Idoso no município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A população idosa do município de Araucária cresce de forma significativa a cada ano,
refletindo a realidade nacional de envelhecimento populacional. Com isso, aumentam
também as demandas de atenção, acompanhamento e proteção a essa parcela da
sociedade, que muitas vezes se encontra em situação de vulnerabilidade, seja por
abandono, negligência, maus-tratos ou falta de acesso a serviços públicos adequados.
A criação de um Conselho Tutelar do Idoso tem como objetivo garantir a proteção integral
dos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº
10.741/2003), servindo como órgão de fiscalização, denúncia e acompanhamento de
situações de risco, além de articular políticas públicas voltadas para a qualidade de vida e
dignidade do idoso.
Assim como o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente atua na defesa dos direitos
dessa faixa etária, o Conselho Tutelar do Idoso será fundamental para assegurar que os
idosos do município tenham voz ativa, acompanhamento contínuo e proteção diante de
qualquer violação de seus direitos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação, que
representa um avanço importante nas políticas públicas de Araucária, promovendo mais
respeito, cuidado e dignidade às pessoas idosas.
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