| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Emenda n° 05/2025 ao Projeto de Lei nº 2.746/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029". |
| native_id | 18283 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-16 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Proposição convertida em Lei nº 4.651/2025, disponível em normas jurídicas. Matéria publicada no dia 16/10/2025. Edição 1921/2025 |
| 2025-10-16 | Norma Sancionada e Publicada | — | Matéria publicada no dia 16/10/2025. Edição 1921/2025 |
| 2025-09-25 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.746/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 e 25 de setembro de 2025. |
| 2025-09-25 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (12 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-09-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-09-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-09-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-09-23 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-09-19 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-09-19 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-09-19 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-09-19 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | — |
| 2025-09-12 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental. |
| 2025-09-04 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-08-28 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2025-08-26 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-08-26 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental | — | Perídodo de recebimento de emendas finalizado. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-23T11:46:52.560639-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 11 | 0 | 0 |
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Os Vereadores Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem: EMENDA Nº 05/2025 Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de trabalhos: Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT Ação : 2127 - Promover, fomentar e apoiar eventos culturais. Tipo: Atividade Vinculo Meta financeira 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: 1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00 Total 100.000,00 Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das seguintes programações: Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG Ação : 2090 - Realizar Eventos Vinculo Meta financeira 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.426.000,00 1.489.000,00 1.551.000,00 1.624.000,00 6.090.000,00 Subtotal: 1.426.000,00 1.489.000,00 1.551.000,00 1.624.000,00 6.090.000,00 Total - 100.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os ajustes realizados se fazem necessários para alinhamento ao PPA 2026–2029 e à LDO, especialmente no que tange ao fortalecimento das ações culturais e de inclusão social. Destaca-se que a Lei nº 4.540/2025, sancionada em 14 de maio de 2025, institui o programa “Cine Social” no Município de Araucária. Trata-se de uma iniciativa que viabiliza a realização gratuita de exibições de filmes e documentários à população, com prioridade para locais públicos e de fácil acesso como praças, parques, escolas, ginásios e afins. Esse programa representa uma ação estratégica de incentivo à cultura, promove a democratização do acesso à arte e favorece a integração comunitária. Garantir os recursos para a execução do "Cine Social" é fundamental não apenas para sustentar sua continuidade, mas também para ampliar seu alcance e impacto nas comunidades.