O Vereador Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 07/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ação : 2143 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200,000,00
Subtotal: 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200,000,00
Total 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município
Ação : 2014 - Manter e ampliar a estrutura funcional da Procuradoria Geral do Município. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.145.290,00 13.716.659,00 14.314.881,00 14.859.978,00 56.036.808,00
Subtotal: 13.145.290,00 13.716.659,00 14.314.881,00 14.859.978,00 56.036.808,00
Total - 100.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2026, Os ajustes realizados se fazem necessários para
alinhamento ao PPA 2026–2029 e à LDO, especialmente no que tange ao fortalecimento
das ações do Programa Bolsa Atleta, instituído pela Lei Municipal nº 1.626/2006.
Busca-se, com esta iniciativa, incentivar e apoiar atletas do município de Araucária,
promovendo o desenvolvimento esportivo e valorizando o talento local. O programa
representa um importante instrumento de inclusão social, pois oportuniza condições para
que atletas em diversas modalidades tenham suporte financeiro adequado para
treinamento, participação em competições e aprimoramento técnico.
Além de fomentar a prática esportiva, a Bolsa Atleta contribui para a formação cidadã, o
fortalecimento da saúde, a integração comunitária e a projeção do município em nível
regional, estadual e nacional. Diante disso, garantir recursos para sua manutenção e
ampliação é fundamental para consolidar o esporte como política pública estruturante,
capaz de transformar vidas e gerar oportunidades.