materia nº 38/2025

O Vereador Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 09/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT
Ação 2127 - Promover, fomentar e apoiar eventos culturais. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00
Subtotal:
 Total 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município
Ação : 2014 - Manter e ampliar a estrutura funcional da Procuradoria Geral do Município. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.145.290,00 13.716.659,00 14.314.881,00 14.859.978,00 56.036.808,00
Subtotal: 13.145.290,00 13.716.659,00 14.314.881,00 14.859.978,00 56.036.808,00
Total - 100.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo destinar recursos previstos no Projeto de Lei nº
126/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, em
conformidade com o PPA 2026–2029 e a LDO, para a implementação e fortalecimento do
Programa Rota do Conhecimento no Município de Araucária.
Busca-se, com esta iniciativa, ampliar o acesso democrático à leitura, oportunizando a
troca de livros e obras literárias em espaços públicos e no transporte coletivo. Ressalte-se
que o incentivo à leitura vai além do ato individual: trata-se de uma ferramenta de inclusão
social, de promoção da cidadania e de desenvolvimento cultural, permitindo que a
população tenha acesso a diferentes obras, autores e perspectivas.