| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 278/2025, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para moradores de periferias e/ou pessoas em vulnerabilidade social, pelas empresas contratadas pelo Município de Araucária e dá outras providências.” |
| native_id | 18290 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-11 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2025-09-11 | Norma Promulgada e Publicada | — | — |
| 2025-09-09 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 278/2025, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 2 e 9 de setembro de 2025. |
| 2025-09-09 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-09-05 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-09-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-08-29 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-02T13:39:17.529630-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 278/2025 Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 278/2025, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para moradores de periferias e/ou pessoas em vulnerabilidade social, pelas empresas contratadas pelo Município de Araucária e dá outras providências.” Art. 1º Suprime-se o art. 2º. Art.2º Ficam renumerados os artigos seguintes. JUSTIFICATIVA Adequação de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre elaboração, a redação. Câmara Municipal de Araucária, 12 de agosto de 2025. VAGNER CHEFER VEREADOR