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O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 2.728/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente, seja implantada uma “Campanha
Permanente de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos a Animais”, com a
distribuição de cartazes educativos em espaços públicos e privados, além da organização
de canais específicos e acessíveis para denúncias anônimas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca enfrentar de forma educativa, preventiva e eficaz o
problema recorrente dos maus-tratos contra animais, que infelizmente ainda são
frequentes em diversas regiões do município.
A proposta é promover uma campanha permanente de conscientização, com a
afixação de cartazes, banners e materiais educativos em locais de grande circulação
como escolas, unidades de saúde, comércio local, terminais de transporte, praças e
repartições públicas contendo informações claras sobre o que caracteriza maus-tratos,
quais são os direitos dos animais e como a população pode agir diante de situações
suspeitas.
Além da parte educativa, a campanha deve incluir a criação ou divulgação de um
canal específico e organizado para recebimento de denúncias, preferencialmente
anônimo, com encaminhamento direto à fiscalização competente ou às autoridades de
proteção animal.
A campanha também cumpre importante papel na formação de uma cultura de
respeito à vida, empatia e responsabilidade social, especialmente junto às crianças e
jovens.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação
e posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de agosto de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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