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materia nº 2728/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2728 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaIndico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, seja implantada uma “Campanha Permanente de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos a Animais”, com a distribuição de cartazes educativos em espaços públicos e privados, além da organização de canais específicos e acessíveis para denúncias anônimas.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2025-09-22 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2025-09-09 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 9 de setembro de 2025.
2025-09-09 Proposição aprovada — Proposição reprovada por unanimidade dos presentes (12 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-09-05 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-09-02 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-08-29 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 27ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-08-28 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T15:54:15.725537-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 2.728/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que através da Secretaria competente, seja implantada uma “Campanha 
Permanente de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos a Animais”, com a 
distribuição de cartazes educativos em espaços públicos e privados, além da organização 
de canais específicos e acessíveis para denúncias anônimas.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação busca enfrentar de forma educativa, preventiva e eficaz o 
problema recorrente dos maus-tratos contra animais, que infelizmente ainda são
frequentes em diversas regiões do município.
A proposta é promover uma campanha permanente de conscientização, com a 
afixação de cartazes, banners e materiais educativos em locais de grande circulação 
como escolas, unidades de saúde, comércio local, terminais de transporte, praças e 
repartições públicas contendo informações claras sobre o que caracteriza maus-tratos, 
quais são os direitos dos animais e como a população pode agir diante de situações 
suspeitas.
Além da parte educativa, a campanha deve incluir a criação ou divulgação de um 
canal específico e organizado para recebimento de denúncias, preferencialmente 
anônimo, com encaminhamento direto à fiscalização competente ou às autoridades de 
proteção animal.
A campanha também cumpre importante papel na formação de uma cultura de 
respeito à vida, empatia e responsabilidade social, especialmente junto às crianças e 
jovens.
 Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação 
e posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências 
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de agosto de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador

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