materia nº 341/2025

O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 341 /2025
“Cria o programa de incentivo à prática de ginástica rítmica no 
município de Araucária e inclui a referida modalidade esportiva nos 
jogos escolares municipais – JEM”
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Prática de Ginástica Rítmica, com a 
finalidade de promover e estimular a prática desta modalidade esportiva em todas as faixas 
etárias, contribuindo, assim, para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos 
praticantes.
Art. 2º O Programa de Incentivo à Prática de Ginástica Rítmica compreenderá as seguintes 
diretrizes e ações:
I - Concessão de bolsas e benefícios a atletas de destaque, visando fomentar o alto 
rendimento e a participação em competições municipais, estaduais, nacionais e 
internacionais;
II - Implementação de projetos sociais, em parceria com entidades sem fins lucrativos, 
voltados para a promoção da modalidade em comunidades de baixa renda;
III - Oferta de cursos de formação e capacitação para profissionais da área, como 
treinadores, juízes e professores, a fim de elevar o padrão técnico e a qualidade do ensino;
IV - Incentivo à criação de espaços públicos e privados adequados para a prática da 
modalidade, com a disponibilização de equipamentos e infraestrutura necessários;
V - Realização de eventos, campeonatos e competições, incentivando a participação de 
atletas e disseminar a prática da modalidade;
VI - Apoio financeiro a projetos sociais, associações e entidades dedicadas à formação de 
atletas e ao desenvolvimento da modalidade.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades públicas e 
privadas, federações e instituições de ensino.
Art. 4º Fica incluída a modalidade esportiva de Ginástica Rítmica no rol das competições 
oficiais dos Jogos Estudantis Municipais – JEM, a partir do ano de 2026.
Parágrafo único. O Poder Executivo, através da Secretaria competente, fica responsável 
por regulamentar a organização das competições de Ginástica Rítmica nos Jogos 
Estudantis Municipais, observando as normas técnicas estabelecidas pelas federações e 
confederações da modalidade.
Art. 5º A inclusão da Ginástica Rítmica nos Jogos Estudantis Municipais – JEM tem por 
objetivos e finalidades:
I - Ampliar a diversidade de modalidades esportivas no evento;
II - Estimular a participação de estudantes na prática da Ginástica Rítmica;
III - Proporcionar igualdade de oportunidades entre os atletas das diferentes modalidades 
esportivas;
IV - Incentivar o desenvolvimento da Ginástica Rítmica no âmbito escolar municipal.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, em todos os aspectos necessários 
à sua plena eficácia e execução.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Ginástica Rítmica é uma modalidade esportiva que contribui significativamente para o 
desenvolvimento físico, cognitivo e social de seus praticantes, além de estimular a 
disciplina, a criatividade e a expressão corporal. Ao instituir o Programa de Incentivo à 
Prática da Ginástica Rítmica, o Município de Araucária reafirma seu compromisso com a 
valorização do esporte como ferramenta de educação, saúde e inclusão social, promovendo 
oportunidades.
Com a implementação do programa, será possível ampliar o acesso à prática esportiva, 
sobretudo para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de 
projetos comunitários e parcerias com entidades locais. Além disso, a oferta de capacitação 
para profissionais da área e o incentivo à criação de espaços adequados contribuirão para 
elevar o nível técnico da modalidade, fortalecendo a representatividade de Araucária em 
competições regionais, estaduais, nacionais e até internacionais.
A inclusão da Ginástica Rítmica nos Jogos Estudantis Municipais – JEM a partir de 2026 
representa um marco importante para a educação esportiva do município, garantindo 
igualdade de oportunidades entre os estudantes e diversificando as modalidades 
oferecidas. Assim, esta iniciativa promove a formação integral dos jovens, consolida 
Araucária como referência no fomento ao esporte e reafirma o papel do poder público na 
construção de uma sociedade mais saudável, participativa e inclusiva.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 28 DE AGOSTO DE 2025
VEREDOR