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O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuições, com fulcro no
art. 11, inciso XXIII da LOMA c/c art. 123 do R.I., submete à apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2680/2025
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o
Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a substituição do Parquinho do
Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) Professora Maria Izabel Hempkmaier, localizado
na Rua Arlaí Ozório Vicente, 74 - Costeira.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela urgente necessidade de revitalização do
parquinho atualmente instalado, que se encontra em estado avançado de deterioração.
Os equipamentos apresentam:
• Peças quebradas e estruturas danificadas;
• Sinais evidentes de degradação dos materiais;
• Potenciais riscos à integridade física dos usuários.
Essa situação compromete gravemente a segurança das crianças do nosso município
que frequentam o local, configurando um risco iminente de acidentes. Além disso, viola o
direito fundamental ao lazer seguro, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
A aprovação desta medida trará os seguintes benefícios à comunidade:
• Modernização do espaço público: substituição dos equipamentos obsoletos por
estruturas adequadas às normas de segurança atuais;
• Proteção integral às crianças: eliminação dos riscos de acidentes e ferimentos;
• Garantia de direitos: assegurar o direito ao lazer de qualidade previsto no art. 4º do
ECA;
• Promoção da saúde pública: estímulo à atividade física e ao desenvolvimento infantil
em ambiente adequado.
Diante do exposto, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de setembro de 2025.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
VEREADOR
ANEXO
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