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materia nº 2924/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2924 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaRequer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja prevista, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a inclusão de dispositivos voltados à valorização salarial e profissional dos Educadores Sociais, em reconhecimento à essencialidade de suas funções no desenvolvimento e na execução das políticas públicas.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2025-10-06 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2025-09-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-09-16 Proposição incluída na Ordem do Dia U Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, a pedido do autor.
2025-09-15 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-09-15 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T14:22:40.110481-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2924/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja prevista, na 
Lei Orçamentária Anual (LOA), a inclusão de dispositivos voltados à valorização salarial e 
profissional dos Educadores Sociais, em reconhecimento à essencialidade de suas funções 
no desenvolvimento e na execução das políticas públicas.
 JUSTIFICATIVA
Os Educadores Sociais exercem função essencial no âmbito do Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS), atuando diretamente no atendimento a populações em situação 
de vulnerabilidade social. Sua presença é fundamental para a efetivação das ações 
socioassistenciais, especialmente nas unidades de acolhimento, centros de referência e 
demais serviços do SUAS. Diante disso, a valorização salarial e profissional dessa 
categoria é indispensável para garantir a continuidade, a qualidade e a humanização do 
atendimento prestado à população.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador

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