| 2026-03-16 |
Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída |
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| 2026-03-16 |
Ofício/Resposta recebido do Executivo |
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| 2025-09-23 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-09-19 |
Proposição incluída na Ordem do Dia |
U |
Proposição incluída na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-09-16 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-09-15 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-09-15 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |