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O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 2.944/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente, implantar um programa de aulas
gratuitas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e Braille, em parceria com
universidades, faculdades e instituições de ensino superior da região. Os cursos seriam
oferecidos à comunidade em geral, com prioridade para professores, servidores
públicos, familiares de pessoas com deficiência e estudantes interessados.
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade comunicacional é um direito fundamental e um passo essencial
para a inclusão social. Infelizmente, muitas pessoas surdas ou com deficiência visual
ainda encontram barreiras no acesso à educação, saúde, serviços públicos e até mesmo
na convivência comunitária por conta da falta de profissionais e cidadãos capacitados
em Libras e Braille.
A criação de cursos gratuitos, em parceria com universidades que já possuem
corpo docente qualificado e estrutura adequada, representa uma ação de grande
impacto social para o Município. Além de capacitar a população para se comunicar de
forma mais inclusiva, a iniciativa contribui para ampliar as oportunidades profissionais,
valorizar a diversidade e construir uma sociedade mais justa e acessível.
Ao formar professores, funcionários públicos e cidadãos com conhecimento em
Libras e Braille, o Município estará fortalecendo as políticas de inclusão, garantindo mais
autonomia às pessoas com deficiência e promovendo uma rede de apoio que vai além
da sala de aula, alcançando toda a comunidade.
Essa medida é um investimento em educação, cidadania e respeito às diferenças,
alinhada ao princípio da equidade, onde todos devem ter oportunidades iguais de acesso
à comunicação e à participação social.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação
e posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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