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materia nº 88/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaO vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente REQUERER a retirada da pauta de votação e o consequente arquivamento das seguintes emendas apresentadas ao Projeto do Plano Plurianual – PPA
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-09-23 Proposição incluída na Ordem do Dia U Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, a pedido do autor.
2025-09-23 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 30ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura
2025-09-22 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T11:56:33.852375-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 88/2025
Senhor Presidente,
O vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente 
REQUERER a retirada da pauta de votação e o consequente arquivamento das seguintes 
emendas apresentadas ao Projeto do Plano Plurianual – PPA:
1. Emenda nº 01/2025
o Destino: Secretaria de Educação – Ação 2047.
o Valor: R$ 200.000,00 anuais (2026 a 2029).
o Origem: Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento 
Econômico – Ação 2151.
o Finalidade: Ampliar ações de inclusão e apoio pedagógico a estudantes em 
situação de vulnerabilidade.
2. Emenda nº 02/2025
o Destino: Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde – Ação 
1008 (Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária).
o Origem: Redução em ações de outras secretarias (Operação de Crédito 
CEF e receitas vinculadas da saúde).
o Finalidade: Reforçar a rede de atenção primária.
3. Emenda nº 03/2025
o Destino: Merenda Escolar – reforço orçamentário para fornecimento de ali￾mentação nas férias e recessos (Projeto de Lei 274/2025).
o Valor: R$ 200.000,00 anuais.
o Origem: Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento 
Econômico – Ação 2151.
o Finalidade: Garantir alimentação saudável a alunos em vulnerabilidade 
mesmo fora do calendário letivo.
4. Emenda nº 07/2025
o Destino: Secretaria do Esporte – Ação 2143 (Bolsa Atleta).
o Valor: R$ 100.000,00 anuais.
o Origem: Procuradoria Geral do Município – Ação 2014.
o Finalidade: Ampliar apoio a atletas locais.
5. Emenda nº 08/2025
o Destino: COHAB – Ação 1028 (Habitação).
o Valor: R$ 1.000.000,00 anuais.
o Origem: Reserva para Contingências e Riscos Fiscais – Ação 9999.
o Finalidade: Fortalecer programas habitacionais.
6. Emenda nº 09/2025
o Destino: Programa Rota do Conhecimento – Secretaria de Cultura – Ação 
2127.
o Valor: R$ 100.000,00 anuais.
o Origem: Procuradoria Geral do Município – Ação 2014.
o Finalidade: Ampliar acesso à leitura e inclusão cultural.
Diante do exposto, com fundamento no Art. 106 do Regimento Interno, requer-se que a
Mesa Diretora adote as providências cabíveis para a retirada da sessão e arquivamento 
das emendas acima descritas.
Araucária, 22 de Setembro de 2025.

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