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O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 2.948/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente, seja criado um programa de
Transporte Adaptado para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), destinado a garantir o deslocamento até clínicas, centros de atendimento
e terapias especializadas.
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que demanda
acompanhamento contínuo e especializado em diversas áreas da saúde e da educação,
como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e pedagogia
especializada. Esses atendimentos são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo,
motor, emocional e social das crianças e adolescentes diagnosticados, possibilitando
maior autonomia, qualidade de vida e inclusão social.
Entretanto, muitas famílias enfrentam grandes obstáculos para garantir a
frequência regular a esses atendimentos. A dificuldade de deslocamento, seja pela falta
de veículo próprio, pelo alto custo do transporte particular ou ainda pela ausência de
transporte público adequado e adaptado, acaba comprometendo a continuidade das
terapias, gerando prejuízos diretos no processo de evolução dos pacientes.
Além de favorecer o desenvolvimento das crianças e adolescentes, a medida
também representa um alívio às famílias, que muitas vezes se encontram
sobrecarregadas em sua rotina de cuidados e enfrentam limitações financeiras para
custear transporte diário até as terapias. Trata-se, portanto, de uma ação de grande
relevância social, que demonstra o compromisso do município com a promoção da
dignidade humana, a equidade e a construção de uma cidade verdadeiramente inclusiva.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação
e posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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