O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2746/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito
Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de
estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de uma lombada na Rua Flor de Liz nas
proximidades do nº 776, bairro São Francisco.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma reivindicação da
comunidade residente na Rua Flor de Liz, no bairro São Francisco. Trata-se de uma via de
considerável circulação de veículos, que, em razão de sua pavimentação em saibro,
favorece a elevação de poeira e aumenta os riscos quando combinada ao tráfego em
velocidade acima do permitido.
O trecho nas proximidades do nº 776, especificamente, é marcado por grande
circulação de pedestres, incluindo crianças e idosos, que residem ou transitam pela região.
O risco é ainda maior devido à ausência de dispositivos de segurança viária capazes de
obrigar os condutores a reduzirem a velocidade, o que torna a travessia de pedestres
perigosa e expõe moradores a situações de iminente acidente.
A instalação de uma lombada neste ponto não se configura apenas como medida
corretiva, mas como ação preventiva e de proteção à vida, princípios que devem nortear as
políticas públicas municipais no tocante à mobilidade urbana e ao trânsito. Ressalte-se que
medidas como esta encontram respaldo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que em
seu art. 1º, § 5º, estabelece que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito”. Além disso, compete ao
Município, conforme o art. 30, inciso I, da Constituição Federal, legislar sobre assuntos de
interesse local, entre os quais se inclui a segurança no tráfego de veículos e pedestres.
É sabido que vias sem dispositivos de moderação de tráfego acabam se
tornando corredores de alta velocidade, o que aumenta consideravelmente a probabilidade
de acidentes graves. A lombada, neste contexto, é um equipamento de baixo custo, de fácil
implantação e comprovada eficácia para a redução da velocidade dos veículos,
minimizando assim os riscos de atropelamentos e colisões.
Dessa forma, a medida ora proposta busca não apenas resguardar a integridade
física dos moradores, mas também promover a qualidade de vida da comunidade,
assegurando que o espaço urbano seja usufruído com mais segurança e tranquilidade.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa
para aprovação da presente Indicação, a fim de que sejam adotadas, pelo Poder Executivo,
as providências cabíveis e necessárias.
Anexo
Rua Flor de Liz nas proximidades do nº 776, bairro São Francisco.
Rua Flor de Liz nas proximidades do nº 776, bairro São Francisco, veículos trafegam em alta
velocidade.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de setembro de 2025.
Vilson Cordeiro
Vereador