Os Vereadores Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 05/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT
Ação : 2127 - Promover, fomentar e apoiar eventos culturais. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal: 1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00
Total 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG
Ação : 2090 - Realizar Eventos
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.426.000,00 1.489.000,00 1.551.000,00 1.624.000,00 6.090.000,00
Subtotal: 1.426.000,00 1.489.000,00 1.551.000,00 1.624.000,00 6.090.000,00
Total - 100.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os ajustes realizados se fazem
necessários para alinhamento ao PPA 2026–2029 e à LDO, especialmente no que tange
ao fortalecimento das ações culturais e de inclusão social.
Destaca-se que a Lei nº 4.540/2025, sancionada em 14 de maio de 2025, institui o
programa “Cine Social” no Município de Araucária. Trata-se de uma iniciativa que viabiliza
a realização gratuita de exibições de filmes e documentários à população, com prioridade
para locais públicos e de fácil acesso como praças, parques, escolas, ginásios e afins.
Esse programa representa uma ação estratégica de incentivo à cultura, promove a
democratização do acesso à arte e favorece a integração comunitária.
Garantir os recursos para a execução do "Cine Social" é fundamental não apenas para
sustentar sua continuidade, mas também para ampliar seu alcance e impacto nas
comunidades.