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O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 11,
inciso XXIII da LOMA c/c art. 123 do R.I., submete à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2997/2025
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o
Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a substituição da porta
pantográfica por uma divisória modular ou parede com porta, no interior do Centro Municipal
de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Joelma do Rocio Tulio, localizado na
Rua Maria de Lourdes Grabowski Kampa, 70 - Jardim Augusta.
JUSTIFICATIVA
O Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) é um
ambiente dedicado ao acolhimento e ao desenvolvimento de crianças com necessidades
educacionais específicas, demandando, por essência, um espaço que priorize a segurança,
a acessibilidade e o bem-estar de todos os seus usuários.
A porta pantográfica atualmente em uso, embora cumpra sua função básica de
acesso, apresenta riscos potenciais à integridade física dos alunos. Seu mecanismo e
pontos de dobragem podem representar um perigo de aprisionamento de dedos e
membros, situação especialmente crítica para crianças que podem não possuir plena
consciência do risco ou dificuldades de coordenação motora.
Além da questão da segurança, o modelo atual não se configura como uma divisória
eficiente entre os dois ambientes que separa, comprometendo a acústica e a privacidade
necessárias para o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e terapêuticas que
ocorrem simultaneamente no local. A falta de um isolamento adequado pode gerar
dispersão e interferência no aprendizado, prejudicando a qualidade do atendimento
prestado.
Diante do exposto, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de setembro de 2025.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
VEREADOR
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