materia nº 353/2025

O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições
Legais e Regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o
Regimento Interno desta Casa de Leis apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 353/2025
 Institui a Semana Municipal da Saúde Mental no 
Município de Araucária e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no calendário oficial do Município de Araucária,
Art. 2º – A Semana Municipal da Saúde Mental terá por objetivo:
§ 1°- Promover palestras, rodas de conversa e atividades educativas sobre saúde 
mental;
§ 2° - Conscientizar a população a respeito de transtornos como ansiedade, depressão 
e estresse;
§3°- Fortalecer as ações de prevenção ao suicídio;
§4°-Divulgar os serviços de acolhimento e apoio disponíveis no Município;
§ 5°- Incentivar a participação de escolas, unidades de saúde, instituições privada e 
comunidade em geral.
Art. 3º - As atividades poderão ser realizadas em escolas, unidades de saúde, espaços 
públicos e outros locais definidos pelo Poder Executivo, podendo contar com o apoio de 
profissionais voluntários, entidades parceiras, universidades e organizações da 
sociedade civil.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo ainda ser realizadas 
parcerias sem ônus para o erário.
Art. 5º - Está Lei entre em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade instituir no calendário oficial do Município 
a Semana Municipal da Saúde Mental, destinada a ampliar a conscientização sobre a 
importância do cuidado emocional, da prevenção ao adoecimento mental e do 
fortalecimento de vínculos sociais.
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que uma em cada quatro pessoas 
enfrentará algum transtorno mental ao longo da vida. No Brasil, o suicídio é a quarta 
principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, o que reforça a necessidade de 
ações de prevenção e acolhimento.
Por meio de palestras, rodas de conversa e atividades educativas, a Semana 
Municipal da Saúde Mental pretende oferecer informações de qualidade à população, 
estimular o diálogo aberto e sem preconceitos sobre o tema e orientar sobre os serviços 
públicos disponíveis.
Trata-se de uma iniciativa de baixo custo, que pode ser viabilizada com o uso de 
espaços públicos e a colaboração de profissionais voluntários e entidades parceiras. Além 
disso, ao aproximar escolas, famílias, profissionais da saúde e comunidade em geral, este 
projeto fortalece a construção de uma cidade mais consciente, solidária e preparada para 
enfrentar os desafios relacionados à saúde mental.
Diante do exposto conto o apoio dos nobres Vereadores, para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
 
 Câmara Municipal de Araucária, 03 de outubro de 2025. 
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OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador