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materia nº 2951/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2951 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaIndico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, implantar a criação do Cartão "Acesso Cultural", destinado às famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais, garantindo a elas ingressos gratuitos ou com valor simbólico para eventos culturais, esportivos e de lazer promovidos ou apoiados pela Prefeitura.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-06 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2026-01-06 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2025-10-14 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 14 de outubro de 2025.
2025-10-14 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-10-14 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-10-07 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-10-07 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 32ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-09-30 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T13:20:35.706415-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 2.951/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que através da Secretaria competente, implantar a criação do Cartão 
"Acesso Cultural", destinado às famílias de baixa renda cadastradas nos programas 
sociais, garantindo a elas ingressos gratuitos ou com valor simbólico para eventos 
culturais, esportivos e de lazer promovidos ou apoiados pela Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
O acesso à cultura e ao lazer é um direito fundamental, previsto na Constituição 
Federal, e desempenha papel essencial na formação cidadã, na promoção da inclusão 
social e no fortalecimento dos vínculos comunitários. No entanto, muitas famílias em 
situação de vulnerabilidade acabam privadas dessa participação devido às dificuldades 
financeiras, ficando à margem de atividades que contribuem para a educação, o bem￾estar e a qualidade de vida.
A criação do Cartão "Acesso Cultural" busca democratizar o acesso à cultura e 
ao esporte, assegurando que crianças, jovens, adultos e idosos de baixa renda possam 
frequentar teatros, shows, cinemas, exposições, atividades esportivas e eventos 
promovidos pelo município. Essa iniciativa, além de garantir igualdade de oportunidades, 
promove cidadania, valoriza a diversidade cultural local e fortalece a identidade 
comunitária.
Outro ponto relevante é o caráter educativo e preventivo da medida: jovens 
expostos a atividades culturais e esportivas têm maiores chances de desenvolver 
talentos, ampliar sua visão de mundo e se afastar de situações de risco social.
Portanto, trata-se de uma proposta de baixo custo, viável e de grande impacto 
social, que investe no ser humano e contribui para uma cidade mais justa, inclusiva e 
integrada.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação 
e posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências 
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador

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