| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | Inclui o Dia do Empresário no Calendário Oficial de Eventos no Município de Araucária, e dá outras providências. |
| native_id | 18787 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-16 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2025-12-16 | Norma Sancionada e Publicada | — | — |
| 2025-11-25 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 365/2025, de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 18 e 25 de novembro de 2025. |
| 2025-11-25 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (12 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-11-25 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-11-18 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-11-17 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-11-06 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental. |
| 2025-11-04 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-10-23 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2025-10-21 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-10-21 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2025-10-16 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | para parecer. |
| 2025-10-14 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-10-14 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 33ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-10-10 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-26T13:31:05.385257-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 12 | 0 | 0 |
| 2025-11-18T14:40:40.351234-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição PROJETO DE LEI Nº 365/2025 Inclui o Dia do Empresário no Calendário Oficial de Eventos no Município de Araucária, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Araucária o Dia do Empresário, a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro. Parágrafo Único: A data tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação dos empresários no desenvolvimento econômico, social e na geração de empregos no Município de Araucária. Art. 2º O Poder Executivo poderá promover na semana que recai a data em parceria com entidades representativas do setor empresarial, poderá promover eventos, palestras, feiras de cursos, homenagens e outras ações alusivas à data. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária, 9 de outubro de, 2025 VAGNER CHEFER Vereador JUSTIFICATIVA A criação do “Dia do Empresário”, a ser comemorado em 25 de novembro, visa prestar justa homenagem aos homens e mulheres que, por meio do empreendedorismo, contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico e social do Município de Araucária. Os empresários exercem papel fundamental na sociedade ao gerar empregos, fomentar a inovação, promover o crescimento da arrecadação pública e sustentar a economia local. Em tempos de constantes desafios, especialmente em cenários de instabilidade econômica, a perseverança e o compromisso dos empreendedores tornam-se ainda mais evidentes e merecem reconhecimento público. Além disso, a instituição da data comemorativa de 25 de novembro, reconhecida nacionalmente, fortalece o vínculo entre o poder público e o setor empresarial, criando oportunidades para reflexão, diálogo e valorização das boas práticas empreendedoras no município. Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, por seu mérito social e econômico. Câmara Municipal de Araucária, 09 de outubro de, 2025. VAGNER CHEFER Vereador