texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
EST ADO DO PARAN Á
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzato
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 301/2025
O vereador Francisco Paulo de Oliveira infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
Projeto de Lei nº 301/2025.
Emenda modificativa ao projeto de lei nº
que “Dispõe sobre a adoção de lixeiras
por empresas privadas ou entidades
sociais em áreas públicas dentro do
município.
Art. 1º. O art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. As lixeiras, confeccionadas conforme padrão aprovado pelo
órgão competente do município.
Art. 2º. O art. 4º do projeto passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. A publicidade a ser veiculada nas lixeiras deverá obedecer ao
padrão estabelecido pelo órgão competente do município.
Art. 3º. Exclui-se o artigo 8º e remuneram-se os seguintes, sendo que o artigo 9º
passa a ser 8º
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade adequar a redação do projeto lei,
visando que o mesmo atinja os objetivos almejados.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de agosto de 2025.
Francisco Paulo de Oliveira
Vereador
open original →