Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº3201/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito,
Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que estude e
implemente a utilização do estabilizador de solo Conaid (mistura de cascalho com cimento)
na manutenção e recuperação das vias rurais que ainda não possuem pavimentação
asfáltica no município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo melhorar a durabilidade e a trafegabilidade
das estradas rurais, especialmente aquelas que ainda não contam com pavimentação
asfáltica, utilizando técnicas modernas de estabilização de solo, como o uso de Conaid ou
produtos similares à base de cimento e aditivos, que proporcionam maior resistência,
impermeabilização e redução de custos de manutenção a médio e longo prazo.
O uso do estabilizador de solo é uma tecnologia reconhecida e amplamente
empregada em diversos municípios e estados brasileiros, apresentando resultados
positivos na redução de poeira, lama e erosões, além de contribuir para a preservação
ambiental, pois diminui a necessidade de extração e transporte constante de cascalho.
Sob o ponto de vista legal, o art. 30, inciso V, da Constituição Federal estabelece
como competência dos municípios “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial”. Nesse contexto, a manutenção e melhoria das vias
públicas, inclusive as rurais, são deveres fundamentais do poder público municipal,
garantindo o direito de ir e vir com segurança e qualidade.
Além disso, a Lei Orgânica Municipal de Araucária, em seu artigo 8º, inciso IX, dispõe
que é dever do Município “promover o desenvolvimento urbano e rural, mediante o
planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à infraestrutura e à melhoria das
condições de vida da população”.
Portanto, a adoção da técnica de estabilização de solo com Conaid ou similar é uma
solução economicamente viável, ambientalmente responsável e tecnicamente eficaz, capaz
de aumentar significativamente a vida útil das estradas rurais, beneficiando diretamente
agricultores, moradores e transportadores que dependem dessas vias diariamente.
Diante do exposto, solicita-se à Secretaria competente que avalie e implemente o
uso desse método nas vias rurais de Araucária, especialmente naquelas com maior fluxo
de veículos e histórico recorrente de desgaste precoce.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de outubro de 2025.
Fabio Pavoni
Vereador