| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 360/2025, de iniciativa do Vereador Francisco Paulo de Oliveira, que Institui o programa ‘Autoridade Mirim por um Dia’, que pretende promover a educação, cidadania e participação infantil nos assuntos públicos. |
| native_id | 18931 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-10 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2025-12-10 | Norma Promulgada e Publicada | — | — |
| 2025-12-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (12 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-12-01 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-11-25 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-11-25 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-11-12 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental. |
| 2025-11-07 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-11-06 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-26T13:56:10.216672-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 12 | 0 | 0 |
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O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: EMENDA MODIFICATIVAAO PROJETO DE LEI Nº 360/2025 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 360/2025, de iniciativa do Vereador Francisco Paulo de Oliveira, que Institui o programa ‘Autoridade Mirim por um Dia’, que pretende promover a educação, cidadania e participação infantil nos assuntos públicos. Art. 1º Altera-se o art.3º do referido Projeto de Lei nº 360/2025, que passa a ter a seguinte redação/; Art.3º Poderão participar do programa estudantes regularmente matriculados nas escolas do município. JUSTIFICATIVA Adequação de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre elaboração, a redação. Câmara Municipal de Araucária, 29 de outubro de 2025. VAGNER CHEFER VEREADOR