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materia nº 8/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-03-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORMA GRATUITA, AOS DOMINGOS E FERIADOS, COM O OBJETIVO DE DESLOCAMENTO DO CIDADÃO ÀS ÁREAS DE LAZER, HOSPITAIS E PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
native_id1898

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-10 Proposição retirada a pedido do autor — Proposição retirada pelo autor.
2017-03-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2017-03-24 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2017-03-21 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2017-03-20 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2017-03-16 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 008/2017
Dispõe sobre a criação de uma linha de transporte coletivo, de forma gratuita, aos domingos
e feriados, com o objetivo de deslocamento do cidadão às áreas de lazer, hospitais e Pronto
Atendimento do Município de Araucária.
Art.1°- O passe livre aos domingos e feriados será realizado por uma linha de ônibus
exclusiva que deverá percorrer os principais bairros da cidade, passando pelos parques,
pontos turísticos, hospitais e pronto atendimentos.
§ 1º – A linha tratada no caput deste artigo iniciará sua circulação às 07h00 e encerrará as
23h59 do domingo ou feriado, sendo que a sua periodicidade será a cada duas horas.
Art. 2°- A linha exclusiva de ônibus terá o trajeto definido pelo órgão competente do
município.
Art. 3º - Utilizará os mesmos pontos de embarque e desembarque das linhas já existentes.
Art.4º - O ônibus destinado a esta linha exclusiva deverá ter rampas de acesso a
cadeirantes.
Art. 5º- A linha exclusiva do ônibus gratuito não fará integração nos terminais de ônibus da
cidade.
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto, visa assegurar a gratuidade no serviço publico de transporte
coletivo de passageiros por ônibus de Araucária em domingos e feriados.
Considerando a politica de desenvolvimento do turismo interno, as alternativas de
lazer e cultura. Ainda o transporte gratuito aos domingos e feriados, também será útil para
acesso aos atendimentos médicos disponibilizados no município.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação
deste Projeto de Lei. 
Câmara Municipal de Araucária 06 de Março de 2017
____________________________
Leandro Andrade Preto
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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