| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe, se ainda no ano de 2025 irá acontecer o chamamento de novos professores da educação infantil do concurso vigente. |
| native_id | 19035 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-11 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2025-12-11 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | — |
| 2025-11-25 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia do Requerimento nº 95/2025, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por este Legislativo na Sessão realizada no dia 25 de novembro de 2025. |
| 2025-11-25 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-11-25 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-11-18 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-11-17 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 38ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-11-17 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-26T14:01:41.971633-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 11 | 0 | 0 |
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Senhores Vereadores; Senhor(a) Presidente. O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: REQUERIMENTO Nº 95/2025 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe, se ainda no ano de 2025 irá acontecer o chamamento de novos professores da educação infantil do concurso vigente. JUSTIFICATIVA A disponibilização dessas informações visa a maior transparência, indo de acordo com o papel do vereador de fiscalizador, conforme a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011 e previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que é dever do Estado de garantir o direito de acesso à informação. Todos os cidadãos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse pessoal ou interesse coletivo, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao encaminhamento deste requerimento. Câmara Municipal de Araucária, 12 de novembro de 2025. RICARDO TEIXEIRA VEREADOR