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Senhores Vereadores;
Senhor Presidente;
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 96/2025
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento,
para que, através da secretaria competente, informe quantos profissionais da saúde da
especialidade NEUROLOGISTAS PEDIÁTRICOS estão atuando de forma efetiva no
Município e informe qual é o tempo médio de espera para a realização de uma consulta
com a especialidade supracitada.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa obter informações cruciais sobre a capacidade de
atendimento em Neurologia Pediátrico na rede pública municipal.
A neuropediatras é uma especialidade médica de extrema importância e alta demanda,
responsável pelo diagnóstico e tratamento de condições que surgem no desenvolvimento
infantil, como atrasos na fala, TDAH, autismo, epilepsia infantil e distúrbios do sono.
Conhecer o número de profissionais efetivos e o tempo médio de espera é essencial
para que esta Casa Legislativa exerça sua função fiscalizadora. Tais dados permitirão
avaliar se o Município está cumprindo seu dever constitucional de garantir o acesso
universal e integral à saúde.
Portanto, a obtenção destas informações é indispensável para identificar possíveis déficits
na oferta do serviço e, se necessário, propor medidas e destinar recursos para a adequada
estruturação da assistência neurológica à população do Município. Por este motivo, solicito
apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao encaminhamento deste requerimento.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de novembro 2025.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
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