materia nº 82/2025

O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 02/2025
Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária 
Anual do Município de Araucária para o ano de 
2026.
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes
programas de trabalhos:
18 -Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - -
002 – Fundo Municipal de Cultura
0013.0392.0016.2131 Manter o fundo municipal de 
cultura.
- -
Elemento Descrição Fonte Valor Total
3339031000000000000 0Premiações culturais, 
artísticas, científicas, 
desportivas e outras.
01000 - Recursos 
Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 200.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serãoanulados das
seguintes programações:
20-Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, 
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
- -
001-Gabinete do Secretário-SMCIT
0019.0183.0004.2151- Manter, ampliar e 
desenvolver ações de Tecnologia da Informação e 
Desenvolvimento Econômico.
- -
Elemento Descrição Fonte Valor Total
3339040000000000000Serviços de tecnologia da 
informação e comunicação￾pessoa jurídica
01000-Recursos Ordinários 
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 200.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os ajustes realizados se fazem 
necessários para que se mantenha o fundo municipal de cultura com o objetivo de 
premiar as manifestações culturais, artísticas, desportivas, dentre outras.
Assim com a correspondente anulação na Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, 
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, assegura-se a execução de programas de 
fomento, apoio a eventos, e fortalecimento das atividades culturais no município.
Ben Hur Custodio de Oliveira 
Vereador