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materia nº 83/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaEmenda n° 03/2025 ao Projeto de Lei nº 2779/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”.
native_id19081

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2025-12-23 Norma Sancionada e Publicada — Matéria publicada no dia 23/12/2025. Edição 1966/2025
2025-12-11 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.779/2025 e seus anexos, de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 9 e 11 de dezembro de 2025.
2025-12-11 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-12-09 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2025-12-09 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2025-12-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2025-12-05 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
2025-12-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2025-11-27 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2025-11-06 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado às Comissões.

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texto original #

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O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 03/2025
Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária 
Anual do Município de Araucária para o ano de 
2026.
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes
programas de trabalhos:
18 -Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - -
001 – Gabinete do Secretário - SMEL
0027.0812.0018.2143 – Manter e ampliar o 
programa bolsa atleta.
- -
Elemento Descrição Fonte Valor Total
3339048000000000000 0Outros auxílios financeiros a 
pessoas físicas
01000 - Recursos 
Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serãoanulados das
seguintes programações:
20-Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, 
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
- -
001-Gabinete do Secretário-SMCIT
0019.0183.0004.2151- Manter, ampliar e 
desenvolver ações de Tecnologia da Informação e 
Desenvolvimento Econômico.
- -
Elemento Descrição Fonte Valor Total
3339040000000000000Serviços de tecnologia da 
informação e comunicação￾pessoa jurídica
01000-Recursos Ordinários 
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os ajustes realizados se fazem 
necessários para manter o programa bolsa atleta no município, o qual incentiva os jovens 
através do esporte, a realizar o seu potencial e desenvolver habilidades para a vida, 
conquistar seus sonhos, construir disciplina e fortalecer valores como respeito e trabalho 
em equipe, desenvolver atividades que promovam inclusão social, cidadania e qualidade 
de vida.
Assim, com a correspondente anulação na Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, 
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, assegura-se a execução do programa bolsa 
atleta.
Ben Hur Custodio de Oliveira 
Vereador

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