| 2025-12-23 |
Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída |
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| 2025-12-23 |
Norma Sancionada e Publicada |
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Matéria publicada no dia 23/12/2025. Edição 1966/2025 |
| 2025-12-11 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.779/2025 e seus anexos, de iniciativa do Executivo, aprovado por este
Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 9 e 11 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-11 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-12-09 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-09 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-05 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-12-05 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental. |
| 2025-12-05 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-11-27 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2025-11-06 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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Encaminhado às Comissões. |