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materia nº 3057/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3057 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a verificação da viabilidade de instalação de um parque sensorial para crianças atípicas, bem como a implantação de cercas de proteção ao redor do parquinho a ser implantado, na Rua Roque Saad, Praça da Bíblia, bairro Estação, Jardim Petrópolis, Araucária – PR.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2025-12-18 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2025-12-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-12-05 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-12-02 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2025-12-02 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 40ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-11-26 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T15:25:51.139917-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 3057/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito 
Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a verificação da 
viabilidade de instalação de um parque sensorial para crianças atípicas, bem como a 
implantação de cercas de proteção ao redor do parquinho a ser implantado, na Rua Roque 
Saad, Praça da Bíblia, bairro Estação, Jardim Petrópolis, Araucária – PR.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como finalidade promover inclusão, acessibilidade e 
cuidado especializado às crianças atípicas do Município. Parquinhos sensoriais oferecem 
estímulos controlados que favorecem o desenvolvimento cognitivo, motor, social e sensorial 
das crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros 
transtornos do neurodesenvolvimento.
Esses espaços integram elementos destinados a estimular tato, visão, audição, 
propriocepção e sistema vestibular, além de oferecer ambientes adaptados com texturas 
variadas, sons suaves, iluminação adequada e áreas de interação. Trata-se de recurso 
essencial que apoia o desenvolvimento infantil e proporciona melhor qualidade de vida às 
famílias que necessitam de ambientes adequados e inclusivos.
Para garantir segurança e inclusão, os parques sensoriais devem obedecer às 
normas técnicas e aos princípios do desenho universal, prevendo rotas acessíveis, rampas, 
mobiliário adaptado, mesas lúdicas, plataformas de transferência e alcance manual 
compatível com a faixa etária, conforme orientações das normas brasileiras aplicáveis. 
Ainda assim, mesmo com a existência dessas normas, espaços inclusivos são raros, 
especialmente em regiões periféricas, o que reforça a necessidade de políticas públicas 
voltadas à acessibilidade.
Cercas de proteção
Após a implantação do parque sensorial, torna-se necessária a instalação de 
cercas de proteção ao redor do espaço. Essa medida impedirá que as crianças saiam 
inadvertidamente para a via pública, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando maior 
tranquilidade aos responsáveis. Além disso, contribuirá para a preservação do espaço de 
lazer e para a organização do ambiente.
A presente proposição está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura direitos relacionados à acessibilidade, 
segurança e inclusão social.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário a aprovação da presente Indicação, 
para que seja encaminhada à Mesa Diretora para as providências cabíveis.
1. Imagens de alguns exemplos:

Câmara Municipal de Araucária, 26 de novembro de 2025.
Vilson Cordeiro
Vereador

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