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O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 3.377/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente, a criação e implantação de Salas
de Amamentação em locais públicos de grande circulação, especialmente nos terminais
de transporte coletivo, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Unidades
Básicas de Saúde (UBSs).
JUSTIFICATIVA
A amamentação é um direito garantido tanto à mãe quanto à criança, sendo
amplamente recomendada por órgãos de saúde nacionais e internacionais por seus
comprovados benefícios nutricionais, imunológicos e emocionais. No entanto, muitas
mães enfrentam dificuldades para amamentar em público por falta de estrutura
adequada, privacidade, conforto e segurança.
A implantação de Salas de Amamentação nesses espaços públicos visa:
• Garantir privacidade, conforto e dignidade às mães e bebês;
• Apoiar o aleitamento materno, fortalecendo políticas públicas de saúde infantil;
• Promover acolhimento às famílias, especialmente em locais de grande fluxo e
atendimento social;
Nos terminais de ônibus, a medida é especialmente importante devido ao tempo
de espera e às longas distâncias percorridas pelas mães usuárias do transporte coletivo.
Nos CRAS, o espaço fortalece a política de atenção à primeira infância e
acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Nas UBSs, a sala reforça as práticas de cuidado integral à saúde da mulher e da
criança, oferecendo um local apropriado antes ou após consultas.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta indicação
e posteriormente, seja encaminhada à mesa diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de dezembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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