EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2789/2025
O vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos
Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei
nº 2789/2025.
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2789/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por
Transposição Incremento na SMED e Transposição
Decremento na Câmara Municipal de Araucária com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de
R$ 4.400.000,00 (quatro milhões, quatrocentos mil reais), na
forma em que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e
II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964..”
Art. 1° Modifica-se a tabela do art. 4º do Projeto de Lei nº 2789/2025, modificando para que
passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º para dar cobertura ao(s) créditos(s) indicado(s) no artigo 1º será(ão)
anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificadas(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191920000 - Despesas de
exercícios anteriores
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2002
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390920000 - Despesas de
exercícios anteriores
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 30.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191910000 - Sentenças
judiciais
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.1004 Projeto:Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e
instalações
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 50.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e
restituições trabalhistas
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 502.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390140000 - Diárias - civil 01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 80.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390490000 - Auxílio-transporte 01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 10.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a
entidades fechadas de
previdência
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 48.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 300.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2002
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços
de terceiros - pessoa física
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2002
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390670000 - Depósitos
compulsórios
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços
de terceiros - pessoa física
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 50.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou
serviço para distribuição gratuita
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 30.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2002
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390310000 - Premiações
culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 50.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios
assistenciais do servidor e do
militar
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390330000 - Passagens e
despesas com locomoção
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 40.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390340000 - Outras despesas
de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190040000 - Contratação por
tempo determinado
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 55.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de
consumo
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 200.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2002
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390470000 - Obrigações
tributárias e contributivas
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 20.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390370000 - Locação de mãode-obra
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 430.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2002
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390910000 - Sentenças
judiciais
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 125.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190670000 - Depósitos
compulsórios
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 50.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2003
Atividade:Adquirir bens móveis e material permanente para a
Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e
material permanente
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390460000 - Auxílioalimentação
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 200.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições
patronais
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços
de terceiros - pessoa física
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 70.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2002
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de
consumo
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 825.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390310000 - Premiações
culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 5.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190910000 - Sentenças
judiciais
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 50.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390330000 - Passagens e
despesas com locomoção
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2002
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390350000 - Serviços de
consultoria
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 60.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 230.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2002
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390400000 - Serviços de
tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 125.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições
patronais
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 30.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e
restituições trabalhistas
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa
Funcional Programática:
01.002.0001.0128.0019.2279 Atividade:Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390350000 - Serviços de
consultoria
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.2001 Atividade:Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190960000 - Ressarcimento de
despesas de pessoal requisitado
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício Corrente R$ 100.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 4.400.000,00
Justificativa
Ressaltamos que na redação do art.4º da propositura, este estabelece a anulação
para dar cobertura ao crédito suplementar, contudo na tabela do dispositivo a redação faz
menção ao “crédito adicional suplementar” enquanto na verdade se trata de “anulação de
dotação” conforme prevê a redação do artigo. Por esse motivo, referida emenda é de supra
necessidade afim de cumprir com a Lei Complementar 95/1998.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de dezembro de 2025.