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materia nº 1/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaRequer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo para implantação do Programa Municipal de Telepsicologia Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2026-05-13 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2026-05-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2026-02-06 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-02-03 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-02-02 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-01-05 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T14:21:05.262993-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº01/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo 
para implantação do Programa Municipal de Telepsicologia Municipal.
 JUSTIFICATIVA 
A saúde mental tem se consolidado como uma das principais demandas da saúde 
pública, especialmente diante do aumento expressivo de casos de ansiedade, depressão, 
sofrimento psíquico e outros transtornos mentais observados nos últimos anos. No 
Município de Araucária, assim como em todo o país, a procura por atendimentos 
psicológicos na rede pública tem crescido de forma significativa, resultando em filas de 
espera prolongadas e sobrecarga dos serviços presenciais.
Diante desse cenário, torna-se necessária a adoção de estratégias inovadoras, 
eficazes e alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), capazes de ampliar 
o acesso ao cuidado em saúde mental. Nesse contexto, a telepsicologia surge como uma 
alternativa segura, ética e regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia, permitindo 
a realização de atendimentos psicológicos mediados por tecnologias da informação e 
comunicação.
A realização de um estudo técnico para implantação do Programa Municipal de 
Telepsicologia em Araucária é medida fundamental para avaliar a viabilidade, a estrutura 
necessária, os custos envolvidos, o público-alvo prioritário e a integração do programa com 
a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) já existente no município, como os CAPS, as 
Unidades Básicas de Saúde e demais serviços de saúde mental.
Além de contribuir para a redução das filas de espera, a telepsicologia possibilita o 
atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com mobilidade reduzida, 
dificuldades de deslocamento ou residentes em regiões mais afastadas, promovendo maior 
equidade no acesso aos serviços de saúde. Trata-se ainda de uma ferramenta que otimiza 
recursos públicos, amplia a cobertura assistencial e fortalece as políticas públicas de 
prevenção e promoção da saúde mental.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, 
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de janeiro de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador

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