materia nº 9/2026

Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 09/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, por intermédio da secretaria competente 
realize estudo de viabilidade para à criação e implantação do Programa Municipal de 
Prevenção e Enfrentamento da Obesidade. 
 
JUSTIFICATIVA
A obesidade constitui um relevante problema de saúde pública, atingindo crianças, 
adolescentes, adultos e idosos, com impactos diretos na qualidade de vida da população e 
no aumento da demanda por serviços de saúde. Trata-se de uma condição de origem 
multifatorial, relacionada a hábitos alimentares inadequados, sedentarismo, fatores sociais 
e comportamentais, o que exige políticas públicas contínuas, integradas e planejadas.
Embora o município desenvolva atendimentos nutricionais e ações pontuais de 
orientação em saúde, a ausência de um programa municipal específico, estruturado e 
permanente limita a articulação e a ampliação dessas iniciativas. A criação do Programa 
Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Obesidade permitirá consolidar e organizar 
ações contínuas no âmbito da rede municipal de saúde.
O programa poderá englobar, entre outras ações:
I – campanhas educativas permanentes sobre alimentação saudável e estilos de vida 
ativos;
II – acompanhamento multiprofissional de pessoas com obesidade, incluindo orientação 
nutricional, apoio psicológico e monitoramento clínico;
III – incentivo à prática de atividades físicas por meio de parcerias com equipamentos 
públicos e projetos comunitários;
IV – ações preventivas voltadas à obesidade infantil, especialmente em parceria com a rede 
municipal de ensino;
V – capacitação de profissionais da saúde para identificação precoce, orientação e 
encaminhamento adequado dos casos;
VI – integração das ações da atenção básica com outros setores do município, promovendo 
uma abordagem intersetorial.
A implantação do programa contribuirá para a promoção da saúde, prevenção de 
agravos, redução de complicações futuras e fortalecimento das políticas públicas de 
cuidado integral, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, garantindo 
maior efetividade e continuidade no enfrentamento da obesidade no município.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de janeiro de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador