Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 108/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, a Minuta de Projeto de Lei que visa à criação
da Campanha “De Olho nos Olhinhos”.
PROJETO DE LEI NºXX/2026
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Araucária, a
Campanha ‘De Olho Nos Olhinhos’, a ser realizada, anualmente, na semana em que se
inserir o dia 18 de setembro, data em que acontece o Dia Nacional de Conscientização
do Retinoblastoma, instituído pela Lei Federal nº 12.637, de 14 de maio de 2012.
Art. 2º - São objetivos da Campanha ‘De Olho Nos Olhinhos’:
I – incentivar a informação para ampliar o conhecimento da população acerca do
diagnóstico precoce e do tratamento do retinoblastoma e demais enfermidades oculares,
especialmente, as detectáveis na primeira infância;
II – divulgar os principais sintomas do retinoblastoma, que são: reflexo branco na pupila
(leucocoria), sensibilidade à luz (fotofobia), dificuldade visual, estrabismo, proptose ocular,
dor no olho, globo ocular maior que o normal;
III – aperfeiçoar, constantemente, as políticas públicas sobre o tema, com especial atenção
àquelas voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença;
IV – fomentar a pesquisa, a ciência e a inovação, no âmbito da saúde, com vistas a
identificar e desenvolver novos tratamentos, bem como melhorar aqueles já existentes.
Art. 3º - Durante a Semana de que trata esta Lei é importante desenvolver ações para a
conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos,
palestras, audiências públicas, seminários, conferências, bem como a produção de material
explicativo, digital e/ou impresso, que atinjam os objetivos propostos no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por conta de verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de janeiro de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
JUSTIFICATIVA
A finalidade é instituir no Calendário Oficial do Município de Araucária, a Campanha
“De Olho Nos Olhinhos”, voltada à conscientização e ao incentivo ao diagnóstico precoce
do retinoblastoma, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de setembro. Trata-se
de uma iniciativa de relevante interesse público, especialmente por se tratar de um câncer
ocular que acomete predominantemente crianças na primeira infância e cujo sucesso no
tratamento depende, de forma decisiva, da detecção precoce.
O retinoblastoma é o tumor maligno ocular mais comum na infância e, quando
diagnosticado precocemente, apresenta elevadas chances de cura e preservação da visão.
Entretanto, seus sinais iniciais, como o reflexo branco nos olhos e o estrabismo, ainda são
pouco conhecidos pela população, o que pode retardar o diagnóstico e comprometer o
tratamento.
A campanha tem como objetivos ampliar o acesso à informação, alertar pais,
responsáveis e profissionais sobre os principais sinais e sintomas da doença, estimular o
diagnóstico precoce e fortalecer as políticas públicas de saúde voltadas à prevenção, ao
tratamento e à pesquisa. Ao promover a conscientização da sociedade, o Município
contribuirá para a proteção da saúde infantil, a redução de complicações graves e o
aumento das chances de sobrevida das crianças acometidas.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.