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Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Gilmar Carlos Lisboa no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento
Interno desta Casa em seu art. 116, §1º, II, e §2º, II, propõe:
REQUERIMENTO Nº 117/2025
Requerem à Mesa que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal para
que providencie junto à secretaria competente, o que segue:
- Cópia integral de todas as prestações de contas apresentadas desde o início do contrato
até a presente data, com a Organização Social IDEAS, referente ao contrato de gestão do
Hospital Municipal de Araucária;
- Cópia dos comprovantes de todos os repasses efetuados pelo município para a O.S
IDEAS, desde o início do contrato, até a presente data;
- Cópia dos pareceres da comissão de fiscalização do contrato do HMA, do período de
gestão da O.S IDEAS.
JUSTIFICATIVA
Após a recente notícia de que a prefeitura municipal rescindiu o contrato com a O.S
IDEAS, surgiu a preocupação de como serão efetuadas as prestações de contas, como
serão efetuados os pagamentos dos colaboradores, como serão tratadas eventuais
rescisões de trabalho, dentre outros.
A cópia dos documentos acima solicitados, faz-se necessária para verificar a
transparência e lisura durante o processo de vigência do contrato, durante a prestação dos
serviços e apurar eventuais problemas acumulados ao longo do contrato.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste
requerimento, encaminhando-o à Mesa Diretora para que adote as providências cabíveis.
É o que requerem.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de dezembro de 2025.
Ben Hur Custódio de Oliveira Gilmar Carlos Lisboa
Vereador Vereador
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