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materia nº 113/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2026
Date 2026-01-12
EmentaRequer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para implantação do programa de Incentivo à Apicultura e à Meliponicultura aos produtores rurais de Araucária.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2026-04-13 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2026-02-06 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-02-03 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-02-02 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-01-12 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T14:21:05.606513-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 113/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize um estudo 
de viabilidade para implantação do programa de Incentivo à Apicultura e à Meliponicultura
aos produtores rurais de Araucária.
 
JUSTIFICATIVA
A apicultura e a meliponicultura são atividades de grande relevância econômica, 
ambiental e social, especialmente para os agricultores familiares, pois possibilitam a 
diversificação da renda e contribuem para a preservação ambiental. As abelhas 
desempenham papel essencial na polinização, favorecendo o aumento da produtividade 
agrícola e a manutenção da biodiversidade.
A apicultura consiste na criação de abelhas com ferrão, principalmente da espécie 
Apis mellifera, enquanto a meliponicultura dedica-se à criação de abelhas sem ferrão, como 
jataí, mandaçaia, uruçu e mirim.
A implantação de um programa de incentivo a essas atividades no município pode 
promover o desenvolvimento sustentável, gerar emprego e renda, valorizar a produção local 
e estimular o uso racional dos recursos naturais. Destaca-se ainda que a meliponicultura 
apresenta baixo impacto ambiental e pode ser desenvolvida em pequenas propriedades, 
configurando-se como alternativa viável e acessível aos agricultores.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de janeiro de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador

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