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O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuições, com fulcro no
art. 11, inciso XXIII da LOMA c/c art. 123 do R.I., submete à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 122/2026
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o
Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a manutenção da calçada na Rua
Luiz Franceschi, próximo ao número 1400, no Bairro Thomaz Coelho.
JUSTIFICATIVA
A medida visa sanar uma condição crítica que obriga pedestres a circular na faixa
de rolamento dos veículos, expondo-os a riscos de atropelamento. A situação atual impede
o acesso seguro e autônomo de pessoas com mobilidade reduzida, violando preceitos de
acessibilidade.
A intervenção proposta justifica-se pelos seguintes benefícios:
• Garantia da Segurança Viária, eliminando um ponto de conflito entre pedestres e
veículos e prevenindo acidentes;
• Promoção da Acessibilidade Universal, assegurando o direito de ir e vir a todos os
cidadãos, em conformidade com a legislação vigente;
• Valorização do Espaço Urbano e da Função Social da Via, qualificando o entorno e
promovendo a convivência cidadã.
Trata-se, portanto, de uma medida de interesse público e urgente, essencial para
prevenir acidentes, assegurar direitos fundamentais de circulação e transformar o
logradouro em um ambiente digno, seguro e funcional para a comunidade.
Diante do exposto, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de janeiro de 2026.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
VEREADOR
ANEXO
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