materia nº 133/2026

Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 133/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize um estudo 
de viabilidade para criação e implantação do programa Mapa Municipal da Inclusão, com o 
objetivo de identificar, organizar e divulgar informações sobre acessibilidade, serviços e 
espaços inclusivos no município.
 
JUSTIFICATIVA
A promoção da inclusão social e da acessibilidade é dever do Poder Público e 
direito fundamental das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, neurodiversidade e 
demais públicos que enfrentam barreiras no acesso aos serviços e espaços urbanos.
O Mapa Municipal da Inclusão tem como finalidade reunir, em uma plataforma 
pública e acessível (digital e, quando possível, física), informações claras e atualizadas 
sobre:
• Espaços públicos acessíveis (prédios, praças, parques e equipamentos urbanos);
• Unidades de saúde, educação e assistência social com atendimento inclusivo;
• Instituições, projetos e serviços voltados às pessoas com deficiência e suas famílias;
• Locais com recursos de acessibilidade, como rampas, banheiros adaptados, 
sinalização tátil, atendimento prioritário e outros.
A inexistência de um mapeamento unificado dificulta o acesso da população às 
informações e compromete a autonomia das pessoas que dependem desses serviços. O 
Mapa permitirá planejamento mais eficiente das políticas públicas, maior transparência das 
ações do município e fortalecimento do controle social.
A implementação poderá ocorrer de forma gradual, utilizando dados já existentes 
nas secretarias municipais, com possibilidade de parcerias com universidades, conselhos 
municipais, entidades da sociedade civil e participação da comunidade, inclusive por meio 
de atualização colaborativa supervisionada.
Trata-se de uma iniciativa de baixo custo e alto impacto social, que contribui para 
uma cidade mais humana, acessível, inclusiva e alinhada aos princípios da dignidade da 
pessoa humana e da equidade.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de janeiro de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador