materia nº 134/2026

Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 134/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, estude a 
viabilidade e adote as providências necessárias para instituir, em cada unidade escolar, a 
função de Professor(a) Referência em Inclusão, com a finalidade de fortalecer as práticas 
de educação inclusiva, o acompanhamento pedagógico e a articulação entre escola, família 
e rede de apoio. 
JUSTIFICATIVA
A educação inclusiva exige organização, continuidade e articulação entre diferentes 
profissionais e serviços. Embora o município conte com políticas e estruturas voltadas à 
Educação Especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), com Salas de 
Recursos Multifuncionais e centro especializado, é fundamental haver, no cotidiano de cada 
escola, uma referência interna capaz de apoiar o planejamento e a execução de práticas 
inclusivas de forma sistemática e colaborativa.
A proposta de Professor(a) Referência em Inclusão por escola visa:
• Apoiar os docentes na adaptação de estratégias pedagógicas e avaliação, conforme 
as necessidades dos estudantes público-alvo da educação especial;
• Articular o trabalho pedagógico com o AEE e demais setores, promovendo 
continuidade entre sala comum e atendimentos especializados;
• Acompanhar e orientar a elaboração/execução de planos pedagógicos 
individualizados e rotinas de acessibilidade (quando aplicável);
• Promover formação interna e mediações com famílias, fortalecendo vínculo e 
comunicação;
• Organizar fluxos de encaminhamento e registros pedagógicos, contribuindo para 
reduzir falhas, retrabalho e descontinuidade.
Ressalta-se que a indicação pode ser implementada sem criação de novo cargo, 
por meio de designação de servidor do quadro (preferencialmente com 
formação/experiência em inclusão), com atribuições definidas por ato regulamentar, 
respeitando o interesse público e a eficiência administrativa.
Diante do exposto, a presente indicação busca aprimorar as políticas de inclusão 
já existentes, garantindo maior efetividade no cotidiano escolar e melhor suporte às equipes 
pedagógicas e às famílias.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de janeiro de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador