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materia nº 157/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 157 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a ampliação do número de Profissionais de Apoio Escolar e de Cuidadores Escolares na rede municipal de ensino.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2026-03-18 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2026-02-06 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2026-02-03 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2026-02-02 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2026-01-19 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T14:22:20.747138-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição:
INDICAÇÃO Nº 157/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que 
determine à Secretaria Municipal competente a ampliação do número de Profissionais de Apoio 
Escolar e de Cuidadores Escolares na rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender à crescente demanda das unidades escolares da 
rede municipal, especialmente no que se refere ao acompanhamento de alunos que necessitam de 
apoio individualizado para o pleno desenvolvimento de suas atividades educacionais.
Os Profissionais de Apoio Escolar e de Cuidados Escolares desempenham papel fundamental na 
promoção da inclusão, garantindo suporte pedagógico, auxílio nas atividades diárias, cuidados 
pessoais quando necessários e a segurança dos estudantes, sobretudo daqueles com deficiência, 
transtornos do neurodesenvolvimento ou outras necessidades específicas.
O número atual desses profissionais mostra-se insuficiente diante da realidade vivenciada nas 
escolas, o que acaba sobrecarregando equipes pedagógicas e comprometendo a qualidade do 
atendimento educacional oferecido. A ampliação do quadro contribuirá para um ambiente escolar 
mais inclusivo, humanizado e eficaz, assegurando o direito à educação com dignidade e igualdade 
de oportunidades.
Diante do exposto, indica-se a adoção das providências necessárias para a ampliação do número 
de Profissionais de Apoio Escolar e de Cuidados Escolares, visando atender de forma adequada a 
demanda existente na rede municipal de ensino.
 Câmara Municipal de Araucária, 19 de janeiro de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR

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