materia nº 138/2026

O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição:
INDICAÇÃO Nº 138/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que 
indique à Secretaria Municipal competente a criação de uma política municipal de prevenção e 
enfrentamento aos eventos climáticos extremos no Município.
 JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição tendo em vista o aumento da frequência e da intensidade dos eventos 
climáticos extremos, os quais tem causados prejuízos à população danos à infraestrutura urbana, 
riscos à saúde pública e impactos sociais e econômicos relevantes.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o Município crie uma política pública preventiva e 
integrada visando reduzir vulnerabilidades proteger vidas e garantir maior capacidade de resposta 
em situações de emergência. Considerando a Lei Federal nº 12.608/2012 que institui a Política 
Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e estabelece a responsabilidade dos entes 
federativos na adoção de mecanismos permanentes de prevenção, mitigação, preparação, resposta 
e recuperação diante de desastres.
Entre as ações sugeridas, destacam-se:
I - a elaboração de planos preventivos e de contingência integrados entre as Secretarias 
competentes e a Defesa Civil municipal;
II - o fortalecimento dos sistemas de monitoramento contínuo, e comunicação com a população;
III - planejamento em drenagem urbana, limpeza de rios e galerias pluviais;
IV - campanhas educativas contínuas junto à população sobre prevenção e adaptação climática;
V - capacitação de líderes comunitários à prevenção e estratégias de enfrentamento;
VI - fortalecimento da Defesa Civil Municipal;
VII - criação de protocolos de resposta rápida para situações de emergência e calamidade pública;
VIII - articulação com órgãos estaduais, federais e instituições privadas para captação de recursos 
e apoio especializado;
IX - fortalecimento dos canais de comunicação e postos de atendimento da Defesa civil;
Acreditamos que a implementação de ações contribuirá significativamente para a prevenção e 
enfrentamento de eventos climáticos, promovendo uma abordagem maior e uma cooperação mútua 
da população.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa 
Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de janeiro de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR